O status de ex-governador de Minas garante um tratamento diferenciado aos políticos. Além do direito à aposentadoria - com ganhos mensais de R$ 10.500, que é o valor do salário do governador -, é comum eles acabarem migrando para conselhos de estatais. É o caso dos ex-governadores do Estado Francelino Pereira e Rondon Pacheco, respectivamente conselheiros da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) e do Banco do Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Conforme fontes ligadas aos dois órgãos, os salários dos conselheiros do BDMG giram em torno de R$6.000. Já na Cemig, o vencimento chega a R$8.500. Os conselheiros não precisam comparecer às empresas regularmente e costumam trabalhar apenas um dia a cada mês, quando deliberam sobre diferentes decisões da empresa. No caso de Francelino, em algumas ocasiões ele sequer precisa exercer funções na sede da Cemig, já que a ele é dada a regalia de deliberar pela internet. Segundo a assessoria de imprensa da estatal, materiais e apostilas são enviados por e-mail e os conselheiros trabalham em casa.
Conforme O TEMPO informou na edição de anteontem, os ex-governadores de Minas Gerais têm direito a receber aposentadoria vitalícia no mesmo valor do atual salário do governador. A lei que instituiu o benefício é de 1957. Baseado em uma lei da época, o governo do Estado não informa qual é o impacto do pagamento desse benefício para os cofres públicos.
Benefícios. Desde a promulgação da lei, Minas teve 14 governadores. Desses, sete estão vivos. O deputado federal eleito Newton Cardoso (PMDB) e os senadores eleitos Itamar Franco (PPS) e Aécio Neves (PSDB) afirmaram que não requereram o benefício. O senador Eduardo Azeredo (PSDB) passou a receber em 2003. Francelino não quis falar sobre o assunto. Pacheco e Hélio Garcia não foram localizados pela reportagem.
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti, e o doutor em direito constitucional Lásaro Cândido da Cunha acreditam que a lei é inconstitucional, por ferir o princípio de isonomia dos cidadãos. "Os gastos do Estado com esses benefícios são uma verdadeira caixa-preta, um mistério", declarou Cunha. A OAB questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) o pagamento desse benefício.
Resposta. Perguntado ontem sobre o assunto, o governador de Minas, Antonio Anastasia (PSDB), foi sucinto nas respostas. "A matéria é jurídica e está dentro da lei", afirmou o tucano. Sobre o fato de o Estado se recusar a divulgar o montante gasto com aposentadoria a ex-governadores, Anastasia diz tratar-se de um assunto sigiloso. "É confidencial. O governo não pode divulgar os valores gastos nesses pagamentos", afirmou o tucano.
Itamar ataca falta de transparência
O senador eleito Itamar Franco (PPS) criticou a postura do governo do Estado de se negar a informar os valores gastos com as aposentadorias dos ex-governadores. Itamar disse ser contra o benefício vitalício.
"Eu acho um erro do governo omitir essas informações", lamentou. O ex-governador informou que não recebe a aposentadoria. "Como ex-prefeito de Juiz de Fora, eu teria direito a receber seis salários mínimos, mas também recusei", declarou. "Não tenho nada a ver com a vida dos outros, mas não concordo", completou.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou com uma ação de direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contestando tais benefícios. Como os valores são estipulados pelo governo do Estado, o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti, informou que aguarda relatório dos Estados com os nomes e valores dos beneficiados. De acordo com o conselheiro federal do órgão e membro da OAB de Minas, Mário Lúcio Quintão, o governo mineiro ainda não informou os dados solicitadas. "Acredito que na próxima reunião da Ordem, em fevereiro, conseguiremos dar início ao processo de cassação dessas pensões", disse Quintão. Ele considera o pagamento das pensões um privilégio. "A farra é grande. Vamos arguir a constitucionalidade da lei. Mesmo sem a ajuda do governo, as providências estão sendo tomadas", completou. (AFG)
Após 20 anos, senador Pedro Simon requer aposentadoria
Porto Alegre. Vinte anos depois de ter governado o Rio Grande do Sul, o senador Pedro Simon (PMDB) requereu aposentadoria por ter ocupado o cargo. Ele já recebeu cerca de R$ 52 mil referentes aos meses de novembro e dezembro, e parte do 13º de 2010.
Quando pediu a aposentadoria, em 2010, um senador recebia R$ 16,5 mil. Seus vencimentos, após reajuste de 61,8%, passaram neste ano para R$ 26,7 mil. Simon não falou sobre a sua decisão.
Brizola. A ex-companheira do ex-governador Leonel Brizola, Marília Guilhermina, acumula duas pensões vitalícias pagas pelos governos do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul, que somam R$ 41,3 mil mensais. Brizola governou o Estado gaúcho de 1959 a 1963 e o fluminense, de 1983 a 1987 e de 1991 a 1995.
O TEMPO
